Exame da OAB: ruim com ele, pior sem ele!

O Senador Gilvam Borges (PMDB-AP) propõe o fim do exame da OAB. Aqui minha visão sobre o PLS do Senador. Prezados e prezadas, não sou advogado, conheco bem a OAB, não sou dono de cursinho, sei como o exame é aplicado (tenho alguns advogados trabalhando para mim), sei que não sou unanimidade, sei que o exame da OAB não mede capacidade de ninguém e minha visão não é superficial, ela é conceitual. Concordo plenamente que o exame da OAB tem furos. Não mede a competência nem caráter profissional de ninguém. Agora, se COM o exame são aprovados ALGUNS "desqualificados" e incompetentes, SEM o exame serão aprovados TODOS os "desqualificados" e incompetentes. Isso é, matematicamente, diminuir a qualidade. Exames não medem o caráter profissional de ninguém, assim como a democracia não propicia o sistema político ideal, mas é o melhor que temos. Não ter nada é retroagir. Recebi mais de 20 e-mails criticando minha posição, TODOS ou de formandos ou de bacharéis, talvez algum advogado não tenha se identificado. Mas gostaria de escutar opiniões de pessoas como eu, que não são nem advogados nem beneficiários do ""sistema" OAB de certificação. Cidadãos comuns que querem o bem comum e não apenas de seu "grupo". Todas as respostas foram focadas no contexto dos advogados (compreensível), mas meu ponto é mais conceitual. O Brasil é um dos países com um dos mais baixos níveis educacionais do mundo. Muitos estudam, poucos aprendem. E isso vale para todas as profissões. Qual a razão que vocês acham que os grandes bancos vão buscar brasileiros que estudaram no exterior para exercer cargos importantes? Não sou a favor do exame da OAB e nem contra. Mas sou radicalmente contra qualquer iniciativa que vise "facilitar" a entrada de pessoas sem qualificaçãpo no mercado. Em QUALQUER setor. Eliminar o exame da OAB tem o mesmo que efeito da piada daquele marido que encontra a mulher o traindo no sofá e manda destruir o sofá, achando que isso resolverá seu problema.

Se o exame da OAB é caro, advogados e interessados devem brigar para ele ser gratuito. Basta diminuir em 10% a corrupção em nosso país que sobrará dinheiro para isso.

Se o exame da OAB é um caca-níqueis de cursinhos, que ele seja feito de forma diferente, com exames presenciais e avaliações por pares.

Se o exame da OAB serve apenas para os novatos, que ele seja estendido a todos a cada período, ou seja, todos os profissionais devem (re)fazê-lo a cada X anos.

Se o exame da OAB tem pegadinhas, que ele seja mudado (apesar de que na vida, a diferença entre um bom advogado e um excelente advogado é que o excelente percebe as pegadinhas e prevalece no caso).

E que TODAS as profissões tenham isso. TODAS as profissões deveriam ter sua forma de qualificação pos-acadêmica. Não sou a favor do exame da OAB, sou contra políticos que buscam a solução paliativa e oportunista. Qual o benefício para a SOCIEDADE (eu disse sociedade em geral) da eliminação de exames de qualificação? Vão surgir melhores advogados? Vão acabar os cursinhos (esses servem apenas para advogados)? Os prazos dos processos diminuirão? Os custos de graduação de bacharéis irão diminuir? Esse é meu ponto. A justificativa da OAB (certa ou não) é de que é necessário validar o conhecimento obtido nas universidades antes de permitir que um profissional possa exercer sua função. Se isso é verdade, que os alunos cobrem de suas universidades/faculdades mais qualidade no ensino. Engraçado, mas não lembro-me de manifestações de alunos pedindo mais qualidade no ensino. Vejo manifestações pedindo mais benesses. Ninguém pede a vara de pescar, todo mundo quer o peixe. Esse é o Brasil de hoje (mas não será o do amanha, com certeza). E pergunto, se a sociedade (que alguns chamam de mercado, aliás apropriadamente) não é capaz de banir nem o mais corrupto dos políticos com uma série de informações, como seria "banir" advogados do mercado? Se vocês acreditam em livre-mercado (o mercado vai banir os maus profissionais), vocês deveriam acreditar em auto-regulamentacao (o exame da OAB é um exemplo de auto-regulamentacao), fator primordial do livre-mercado. O Brasil vive hoje uma de suas piores fases sociais da história, a fase da apatia. Quer que tudo venha de mão beijada. E que alguém faça seu trabalho por ele. Sem esforço. A classe media pensante do Brasil é responsável por isso, portanto deve buscar uma solução.

Quando os governos disseram que não mais dariam saúde, a classe média nada fez e se escondeu atrás de planos de saúde.

Quando os governos disseram que não mais dariam segurança, a classe média nada fez e se escondeu atrás de seguranças particulares.

Quando os governos disseram que não mais dariam educação de qualidade, a classe média nada fez e se escondeu atrás de escolas particulares.

Ora, os governos não se sentem mais obrigados a fazer nada. Ninguém cobra. O Brasileiro precisa parar de buscar soluções "band-aid" e buscar soluções definitivas para seu povo. Olhem os países que mais estão se dando bem no mundo e vocês verão que eles têm, pelo menos, algo em comum: o investimento pesado em educação e a cobranca pelo aprendizado do aluno (e exames e provas bem aplicados são um fator importante dessa cobrança). Para citar os países, Coréia do Sul, China, India, Chile, Polônia e Ucrânia (esses que eu conheço e vi o sistema de profissionalização, mas devem existir outros). O Brasil é vitima das "soluções milagrosas" e facilitadoras criadas por nossos políticos. Eles buscam atender a ânsia de um determinado grupo na esperança de obter votos em seu próximo pleito. Não importa se os benefícios desse grupo não beneficiarão a sociedade. Um exemplo de descaso. E cá entre nós, um Senador gastar tempo com isso, com tantos problemas a serem resolvidos em nosso país, é mais uma prova do descaso político vigente.